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CMA: Oposição barra votação sobre FPM como garantia de empréstimo

O projeto da Prefeitura de Aracaju que pede autorização para colocar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do empréstimo de R$ 100 milhões para a realização de obras na capital não foi votado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (16), por falta de quórum. O PL que solicita o empréstimo já havia sido aprovado pelos vereadores no primeiro semestre, mas retornou à Câmara porque a Caixa Econômica Federal pediu uma contrapartida do Município para conceder o empréstimo. Mais

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TCE libera prefeitos a pagar cachês antecipados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou prefeitos a efetuar pagamentos antecipados, referentes a cachês cobrados por artistas consagrados. De acordo com ofício encaminhado pelo tribunal aos prefeitos sergipanos, os prefeitos podem efetuar os pagamentos antecipados, de forma excepcional, desde que haja previsão em edital e também no contrato firmado pela Prefeitura. O ofício encaminhado aos prefeitos foi lido nesta quinta-feira, 16, pelo presidente do TCE, Clóvis Barbosa, em sessão do pleno. Mais



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