Procon Municipal assina cooperação com TJ/SE para acelerar demandas judiciais de consumidores

por Maria Aida, 29/08/2015 às 11:39 em Noticias em Destaque

A noite da última quinta-feira, 27, marcou história no âmbito da defesa dos direitos dos consumidores sergipanos e, em especial, de Aracaju, quando foi assinado um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) para homologação dos acordos entre consumidores e fornecedores firmados no Procon Municipal e no Estadual. O intuito da parceria é acelerar os processos da área do Direito do Consumidor na esfera judicial, fortalecendo a atuação dos poderes públicos do Município e do Estado na defesa do consumidor.

A assinatura ocorreu na abertura das Jornadas Brasilcon em Comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), promovida pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon, em parceira com os Procons de Aracaju e de Sergipe, e com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, o vice-presidente do TJ/SE, Desembargador José dos Anjos, ressaltou a satisfação do órgão em contribuir com esta proposta inovadora. "Sabemos que 25 anos não são 25 dias e, esses foram anos de conquista da cidadania. Todos os elementos das relações de consumo são desaguados, via de regra, nos tribunais de justiça, sobretudo no nosso Tribunal que é o foco do convênio. Esse convênio vem como uma ferramenta para melhoria e qualificação de toda sistemática do processo do consumidor", afirmou.

A secretária Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Teles, representou o Prefeito João Alves Filho que, quando Governador, instituiu o órgão de defesa do Consumidor na esfera estadual. Ela salientou o desejo e o empenho de João Alves em buscar e garantir o exercício da cidadania do povo. E, com a mesma iniciativa, em 2013, como gestor municipal, João Alves criou o Procon de Aracaju. Atualmente, o órgão já contabilizou mais de 4 mil fiscalizações em estabelecimentos comerciais, mais de 1700 autos de infração e uma arrecadação de quase R$100 mil para o fundo de defesa do consumidor.

"Em nome do prefeito quero agradecer a todos os parceiros na assinatura deste termo. Sabemos que a população já conseguiu perceber a importância do CDC, que é um marco do exercício da cidadania do nosso povo", declarou. Sobre o termo firmado com o Estado e o TJ/SE, Georlize Teles enfatizou que o instrumento possibilitará uma ação mais efetiva do Procon Municipal. "Se tem uma política pública que funciona como deve é a da Defesa do Consumidor e, o Estado o nosso Município trabalham entrelaçados para que o consumidor seja, de fato, peça mais importante nesta relação", corroborou.

 

 Fonte: PMA



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