CMA aprova em primeira votação projeto que diminui recesso parlamentar

por Maria Aida, 14/06 às 09:29 em Política

Durante a manhã desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares analisaram 111 proposituras que buscam trazer melhorias para a vida da população da Capital sergipana. Ao todo, foram apreciados 29 Projetos de Lei, dois Projetos de Emenda, um Projeto de Resolução, um Requerimento e 78 indicações.

Entre os assuntos mais debatidos entre os vereadores, estava o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria de Fábio Meireles (PPS), que reduz de 90 para 45 dias o período de recesso dos parlamentares, foi aprovado em 1ª discussão por 20 votos favoráveis e um contrário. Menos votando sim a emenda, Carlito Alves (PRB) foi enfático. “Onde menos trabalhamos é na CMA, devido ao tempo restrito da Sessão. Aqui apenas apresentamos o que fazemos lá fora”.

Lucas Aribé (PSB) afirmou que vive nas secretarias, comunidades e planejando as ações pensando no desenvolvimento para a cidade. “É justa esta redução porque conseguiremos colocar para frente as pautas que ficam acumuladas”, comentou. Elber Batalha (PSB) compactuou com a mesma opinião. “A população quer que os parlamentares ajudem nas melhorias da situação que vivem e isto que fazemos”.

De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2017, que adota o Brasão oficial como padrão de identificação da Administração Pública Municipal. Solicitando que a bancada vote favorável, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) destacou que a ação é em favor ao interesse a municipalidade.

A vereadora Emília Correa (PEN) afirmou que estava mais que na hora disto acontecer. “Agora criaremos uma marca na cidade. Não sei nem porque isto ainda não tinha acontecido, mas tudo tem sem tempo certo para acontecer. Parabenizo a gestão municipal pela iniciativa”.

O Projeto de Resolução nº 05/2017, de autoria da Mesa Diretora, referente a Verba do Exercício Parlamentar (VAEP), foi apreciado em segunda discussão com a apresentação de emendas dos vereadores. A emenda 2, de autoria do vereador Vinicius Porto (DEM), foi criticada pelo pares. Segundo Iran Barbosa (PT), a solicitação é inconstitucional porque uma emenda a Resolução não pode alterar uma lei”, finalizou.

Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Aracaju



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